DOC. 153.3981.8003.7000

STJ. Penal e processual. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Princípio do Juiz natural. Violação. Matéria não examinada na corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ordem pública. Gravidade da conduta imputada. Circunstâncias concretas do crime. Modus operandi e periculosidade do agente. Condições favoráveis. Irrelevância.

«1. A alegada violação ao princípio do juiz natural não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, não podendo esta Corte examiná-la, sob pena de indevida supressão de instância.

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