STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Repercussão geral. Julgamento do paradigma. Recurso extraordinário julgado prejudicado na origem. Trânsito em julgado. Desnecessidade.
«1. Segundo o CPC/1973, art. 543-B, § 3º, julgado o mérito do Recurso Extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito