STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Réu que respondeu preso a ação penal. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Concurso com menor inimputável. Utilização de arma de fogo. Disparos contra policiais. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal da custódia cautelar quando as circunstâncias do delito - roubo praticado em concurso com adolescente e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, que inclusive foi disparada no decorrer do evento delituoso e quando tentavam escapar da perseguição policial - revelam a periculosidade efetiva do acusado e a gravidade concreta do crime perpetrado, indicando que a medida encontra-se devidamente justificada na necessidade de preservar-se a ordem pública.
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