DOC. 153.5594.9003.0000

STJ. Processual civil. Honorários. Princípio da causalidade. Ausência de documento essencial ao cálculo. Juntada posterior. Culpa do exequente. Tese não analisada. Omissão existente. Retorno dos autos. Necessidade. Recurso especial provido.

«1. Há omissão no julgado quanto à alegação de inobservância ao princípio da causalidade, pois a Fazenda Nacional alegou que os equívocos nos cálculos da execução foram causados exclusivamente pelo exequente, que somente juntou documento essencial a efetiva aferição dos valores devidos após o ajuizamento dos embargos à execução.

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