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DOC. 153.5594.9004.1300

STJ. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Penhora de salário. CPC/1973, art. 649, IV. Acórdão estadual que concluiu pela inexistência de prova de que os valores bloqueados eram destinados ao sustento. Súmula 7/STJ. Sobras. Possibilidade de penhora. Agravo não provido.

«1. O Tribunal estadual concluiu que inexistem provas de que os valores bloqueados eram destinados à subsistência da família, bem como de que o valor de uma das contas bancárias eram originados de pagamento de pensão alimentícia. Incidência da Súmula 7/STJ.

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