STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal e ameaça. Violência doméstica. Princípio da insignificância. Não aplicação. Reexame do acervo probatório. Vedação. Reiteração da conduta. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior caminha no sentido de não se admitir aplicação do princípio da insignificância no que se refere aos crimes praticados com violência ou grave ameaça, haja vista o bem jurídico tutelado. Maior atenção deve se ter quando se tratar de violência praticada contra mulher no âmbito da relações domésticas.
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