DOC. 153.5954.2000.1200

STF. Direito processual civil. Agravo regimental. Insurgência veiculada contra a aplicação da sistemática da repercussão geral (CPC, arts. 543-B e art. 328 RISTF). Acórdão recorrido publicado em 24.8.2010.

«A matéria tratada no recurso extraordinário, de fato, é idêntica à submetida ao Plenário Virtual para análise da repercussão geral no RE 589.490-RG/MG, Rel. Min. Menezes Direito.

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