TRT2. 1. Dano moral. Prova do fato que lhe deu origem. Exigibilidade. Não cabe exigir prova do dano moral, mas sim do fato que lhe deu origem, ou seja, o nexo de causalidade, pois não é possível impor ao lesado que demonstre o seu sofrimento.
«2. Acidente de trabalho. Óbito do empregado. Obra em rodovia. Responsabilidade objetiva. Danos morais e materiais configurados. Nas hipóteses nas quais as atividades desenvolvidas abarcam, só por si, riscos consideráveis, a responsabilidade do empregador é objetiva. Assim, basta a aferição do dano e do nexo causal para configurar a responsabilidade civil. Devidas as indenizações por danos morais e materiais no caso em exame.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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