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DOC. 153.6393.2007.1300

TRT2. Cargo de confiança configuração funções de confiança. Enquadramento. Art. 224, § 2°, da CLT. A denominação da função e o pagamento de gratificação superior ao previsto em Lei não são suficientes para preencher os requisitos previstos no parágrafo 2°, do CLT, art. 224, sendo indispensável a prova do desempenho efetivo da função com fidúcia diferenciada.

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