TRT2. Nulidade processual configuração nulidade processual. Considerando que não houve qualquer comprovante de entrega pelos correios para o endereço declarado na inicial como sendo sede da primeira ré e, ante a possibilidade de um prejuízo de ordem material e processual, a não participação da primeira reclamada na relação jurídica processual caracteriza ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa, contidos no CF/88, art. 5º, LV, impondo-se a declaração, de ofício, da nulidade de todos os atos a partir da audiência de instrução e julgamento.
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