DOC. 153.6393.2019.3100

TRT2. Indícios prova pericial. Ausência do autor ao exame designado. Indeferimento da prova. Razoabilidade e busca da verdade real. O processo não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para que seja dado a cada um o que é seu. Não se justifica o indeferimento prematuro da prova pericial por ausência do autor ao primeiro exame clínico agendado, se este justifica seu equívoco e insiste na produção da prova, além de apresentar indícios que corroborem suas alegações. Prevalência dos princípios da razoabilidade, da busca da verdade real e da primazia da realidade.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).