DOC. 153.8052.8002.1100

TJSP. Prova. Cerceamento de defesa. Ação rescisória. Compra e venda de edificação mediante contrato verbal. Prolação de sentença de rescisão e reintegração de posse. Inadmissibilidade. Hipótese. Alegações das partes que podem ser possivelmente esclarecidas mediante prova oral. Julgamento antecipado da lide. Impossibilidade. Comprovação das condições e pagamento do negócio realizado. Necessidade. Maturidade do processo para julgamento. Inexistência. Baixa dos autos à origem para prosseguimento de rigor. Decisão anulada. Recurso provido.

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