TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Inscrição do nome de consumidor em cadastro de devedores, por concessionária de energia elétrica, em decorrência de consumo energético decorrente de alegada fraude. Ofensa ao conceito social e à dignidade do inscrito, que deve ser reparada. Indenização de rigor. Recurso não provido.
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