TJSP. Ação declaratória de rescisão de contrato c/c danos materiais e morais. Bancário. Sentença de parcial procedência. Irresignação da demandada. Vício de consentimento na celebração do negócio jurídico comprovado. As conversas (fls.40/59) e os áudios (fls.866/867) trazidos com a inicial, que não tiveram a autenticidade afastada por qualquer outro meio de prova, comprovam que o autor não buscava a contratação de novo empréstimo, mas portabilidade de mútuo anterior. Reconhecimento da responsabilidade objetiva da demandada pelos danos gerados por terceiros no âmbito de suas operações. Inteligência dos CDC, art. 14 e Súmula 479/STJ. Repetição do indébito em dobro configurada por inobservância à boa-fé objetiva, conforme entendimento do STJ. Manutenção do valor fixado a título de danos morais, porque atende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Honorários advocatícios majorados. Apelação desprovida
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