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DOC. 153.9805.0000.1000

TJRS. Direito privado. Ação declaratória de inexistência de débito. Procedência. Roubo de documentos. Falsário. Contratação de serviço de telefonia. Valores. Cobrança indevida. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral.

«1- Verificada a utilização de documento falso, em nome do autor, para fins de contratação de serviços de telefonia, a procedência do pedido de declaração de inexistência de débito é medida que se impõe

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