TJRS. Direito criminal. Crime doloso. Homicídio. Tentativa. Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Versões opostas. Vítima e defesa. Recurso de apelação. Decisão dos jurados. Tribunal de Justiça. Apreciação. Vedação. Pena privativa de liberdade. Qualificadora. Emprego de meio que dificultou a defesa do ofendido. Regime semiaberto. Apelação. Homicídio tentado. Qualificadora. Privilegiadora. Preliminares. Decisão contrária à prova dos autos. Pena.
«1. Consideram-se as decisões do Conselho de Sentença manifestamente contrárias à prova dos autos quando desprovidas de qualquer sustentação nos elementos produzidos sob o crivo do contraditório judicial. A expressão manifestamente impõe, justamente em razão da soberania dos veredictos do Conselho de Sentença, uma interpretação restritiva do que venha a ser uma decisão contrária à prova dos autos. Apenas quando a decisão do júri não encontrar amparo em nenhuma corrente probatória será ela manifestamente contrária à prova dos autos.
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