TJRS. Substituição da pena. Aplicação do disposto no CP, art. 44, § 3º. Impossibilidade.
«Descabe a substituição da pena corporal quando o réu, no curso de livramento condicional, é preso em flagrante delito, pois demonstra seu desajuste aos regramentos sociais. Apelo defensivo desprovido, à unanimidade.»
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