DOC. 153.9822.0126.2210

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Exclusão de litisconsortes. Acidente de veículo. Indicação de que o corréu obteve o automóvel mediante violência e grave ameaça. Exclusão das proprietárias, sua seguradora, e antigo proprietário. Manutenção da decisão.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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