STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Extorsão qualificada mediante sequestro. Condenação baseada em depoimentos obtidos na fase extrajudicial. Atenuante da confissão. Temas não enfrentados pelo tribunal. Supressão de instância. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Réus presos durante a instrução criminal. Necessidade da custódia demonstrada. Modus operandi. Periculosidade. Garantia da ordem pública.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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