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DOC. 154.0204.2004.9500

STJ. Civil e processual civil. Bancário. Agravo regimental nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Taxa de juros remuneratórios. Ausência de pactuação. Juros à taxa média. Decisão mantida.

«1. Não sendo possível verificar a taxa de juros, por inexistência de pacto entre as partes ou ausência do instrumento contratual nos autos, prevalece a taxa média de mercado.

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