DOC. 154.0204.2005.4600

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva mantida em pronúncia. Instrução deficiente. Pretensão de simples reforma. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

«1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. (Súmula 182 desta Corte).

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