DOC. 154.0205.4001.6700

STJ. Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de separação judicial litigiosa. Partilha de imóvel. Ausência de comprovação das alegações do autor acerca da venda anterior do imóvel. Reexame do acervo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ.

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