DOC. 154.0205.4002.9500

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Condenação. Negativa do apelo em liberdade. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade acentuada da conduta. Necessidade de coibir novas práticas ilícitas e garantir a integridade física e psíquica da pequena vítima. Periculosidade social do envolvido. Acautelamento da ordem pública. Réu que respondeu preso a ação penal. Custódia motivada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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