Carregando…

DOC. 154.0210.5003.6300

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Periculosidade do agente. Ameaça a testemunha. Elementos concretos a justificar a medida quanto a um dos pacientes. CPP, art. 313, I. Motivação inidônea. Flagrante ilegalidade na custódia da ré. Existência. Ordem parcialmente concedida.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito