STJ. Penal. Habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, II. Writ substitutivo de revisão criminal. Via inadequada. Confissão não considerada na condenação. Não incidência da atenuante. Não conhecimento.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de revisão criminal, inviável o seu conhecimento.
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