DOC. 154.0653.8002.3200

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas majorado e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Pretensão de relaxamento. Excesso de prazo para a formação da culpa. Feito complexo. Presença de catorze acusados, com defensores distintos. Necessidade de expedição de cartas precatórias para quatro comarcas, a fim de proceder à citação dos corréus. Ausência de desídia do judiciário no impulsionamento do feito. Acusação recebida e audiência de instrução e julgamento designada para data próxima. Razoabilidade. Observância. Coação ilegal. Ausência.

«1. Busca a impetração o relaxamento da prisão cautelar imposta aos pacientes na ação penal que lhes imputa os crimes de tráfico majorado e associação para o tráfico de drogas.

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