DOC. 154.0671.8003.8300

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Natureza da droga (250 eppendorfs de cocaína). Writ não conhecido.

«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal.

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