TRT3. Dano moral. Plano de saúde. Supressão. Dano moral. Exclusão do plano de saúde. Culpa.
«Demonstrado que a exclusão do empregado do plano de saúde, após o término do contrato de trabalho, não decorreu de conduta negligente do empregador, mas sim de equívoco da operadora do plano de saúde, não se reconhece o dever de indenizar, nos termos dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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