TRT3. Dano moral. Indenização. Fixação. Indenização por danos morais. Mensuração.
«A indenização por danos morais apresenta função sancionatória ao infrator e compensatória à vítima, não devendo ser fixada em patamar elevado, causadora de enriquecimento ilícito, tampouco em nível baixo, ineficaz à intimidação do transgressor. Ademais, o valor do ressarcimento deve ser obtido por meio do juízo de equidade, considerando-se a extensão da lesão, o grau da culpa do ofensor, o bem jurídico tutelado e a situação econômica das partes.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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