TRT3. Ajuda combustível. Natureza jurídica. Ajuda combustível. Natureza indenizatória.
«A «ajuda combustível» concedida para o trabalho e, não, pelo trabalho, em valor mensal fixo e inferior a 50% do salário da reclamante não possui natureza salarial, nos termos do CLT, art. 457, § 2º, não se havendo falar em sua integração ao salário dela.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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