TRT3. Dano moral. Caracterização. Danos morais. Empregada impedida de receber atendimento médico.
«A atitude patronal, ao impedir a Obreira de procurar atendimento médico diante de premente necessidade é bastante reprovável, atentando contra princípios do estado democrático de direito, que tem na proteção à saúde elemento basilar. Esse comportamento empresarial ultrapassa nitidamente o «jus variandi», devendo ser censurado e punido, sobretudo levando-se em consideração o estado gravídico da Reclamante.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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