TJSP. Apelação - Ação de interdito proibitório c/c obrigação de fazer e não fazer e pedido de tutela antecipada - Servidão de passagem - Improcedência da ação principal e parcial procedência nos pedidos reconvencionais para que os autores construam cerca no local, cujas despesas deverão ser rateadas entre as partes - Insurgência dos autores pretendendo seja afastada a construção da cerca e que os réus sejam compelidos a reconstruírem mata burro - Inadmissibilidade - Autores detentores da propriedade serviente que possuem gado que invadem a servidão de passagem, trazendo risco aos usuários da via - Construção de mata burro não impediria o acesso dos semoventes na estrada de servidão - Animais que são de responsabilidade exclusiva dos autores - Construção de cerca que é devida - Encargos que devem ser rateados entre ambas as partes, tendo em vista que a passagem atende as propriedades serviente e dominante - Sentença mantida - Recurso improvido.
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