TRT3. Dano moral. Indenização. Dano moral. Indenização. Descabimento.
«O respeito à honra, à vida privada, à imagem e à intimidade, à integridade moral do cidadão, é direito fundamental consagrado no CF/88, art. 5º, gerando a sua violação o direito à indenização prevista nos incisos V e X do referido artigo. No caso dos autos, não se verifica a existência de efetivo dano ou prejuízo moral ao autor. Ademais, a inscrição ao autor no SPC ou extratos bancários negativos não demonstram, por si só, que o desequilíbrio financeiro do reclamante necessariamente ocorreu pela conduta da reclamada, consistente no atraso da homologação da rescisão. Ressalto que as verbas rescisórias foram pagas tempestivamente.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito