TRT3. Competência da justiça do trabalho. Seguro de vida. Seguro de vida. Contratação prevista em norma coletiva. Competência da justiça do trabalho.
«Se a controvérsia decorre da relação de trabalho, uma vez que o seguro de vida foi contratado pela empregadora, em razão de obrigação prevista em norma coletiva, induvidosa a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar o feito, já que a hipótese envolve obrigação de caráter acessório que aderiu ao contrato de trabalho (accessorium sequitur suum principale).»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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