TRT3. Dano material. Dano moral. Indenização. Indenização por dano moral. Requisitos.
«Para se falar em indenização por dano, seja ele material ou moral, exige-se, tal qual apregoado pela doutrina e reiterado pela jurisprudência, a coexistência de três elementos: a) conduta culposa ou dolosa do agente; b) ofensa a um bem jurídico; c) nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o dano sofrido pela vítima, o que não foi comprovado presente caso.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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