TRT3. Doença ocupacional. Responsabilidade. Doença ocupacional. Responsabilidade civil. Cabimento.
«A imposição de responsabilidade civil ao Empregador pressupõe a existência de ato ilícito por ele praticado, de prejuízo moral suportado pelo ofendido e nexo de causalidade entre a conduta antijurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último. hipótese, restou provado o nexo causal entre a atividade exercida pelo Reclamante e o dano por ele sofrido, já que a Empresa deixou de proporcionar-lhe condições seguras de trabalho (CLT, art. 157), fazendo surgir, assim, a obrigação de compensar os danos suportados pelo Trabalhador (dano moral e estético), consoante dispõem os artigos 186 e 927, ambos do Código Civil.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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