TRT3. Dano moral. Prova. Danos morais. Comprovação.
«O direito à indenização por danos morais requer a configuração do efetivo dano, da conduta antijurídica do agente, do nexo causal entre o dano e o ato ilícito e da culpa do agente. E por certo, o reconhecimento do dano moral e sua reparação pecuniária, que consiste compensação pelo dano sofrido pela vítima, importam em valoração da pessoa humana e de sua dignidade, consagrado como princípio constitucional fundamental (CF/88, art. 1º, III). entanto, tal direito há que ser aplicado com cautela, sob pena de banalizar o instituto da responsabilidade civil, pelo que é essencial a comprovação da conduta ilícita alegada.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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