TRT3. Dano moral. Indenização. Indenização por danos morais. Ausência dos requisitos configuradores. Reparação indevida.
«Alicerçado responsabilidade civil, o direito à indenização pecuniária por danos morais, oriundos de fatos ocorridos relação empregatícia, pressupõe a verificação da efetiva ocorrência do dano, a relação de causalidade entre a lesão e o trabalho desenvolvido pelo empregado e a culpa do empregador. Contudo, constatada, nos autos, a ausência de um destes requisitos, inexiste fundamento para que, legalmente, seja possível responsabilizar e compelir a empresa ao pagamento da indenização vindicada.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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