TRT3. Dano moral. Caracterização. Dano moral. Não configuração.
«A condenação em danos morais pressupõe a configuração do dano causado por ação ou omissão, dolosa ou culposa, contrária ao ordenamento jurídico (art. 186 do CC), bem como o nexo causal entre o dano e ação alheia. Ausentes esses requisitos, não se há falar direito à indenização correspondente.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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