DOC. 154.1950.6008.5400

TRT3. Estabilidade provisória. Delegado sindical. Delegado sindical. Estabilidade provisória. Orientação Jurisprudencial 390 da sdi- I do c.tst.

«No caso em tela, o autor foi empossado como suplente de delegado sindical (ata de f. 37), não sendo detentor da pretendida estabilidade provisória emprego, conforme entendimento consagrado pela SDI - I do TST: «O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista art. 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo».»

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