TRT3. Equiparação salarial. Ônus da prova. Ônus da prova. Equiparação salarial.
«Relativamente à distribuição do ônus da prova dos requisitos do CLT, art. 461, cabe ao empregado a comprovação do fato gerador de seu direito (a identidade de funções) e ao empregador a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial (diferença de tempo função superior a dois anos, maior produtividade técnica e melhor perfeição técnica, do empregado paradigma), nos termos da Súmula 06, VIII, do TST.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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