DOC. 154.2291.7766.1139

TJSP. Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado (art. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, ambos CP). Pleito de revogação da prisão preventiva. Cautelar extrema revogada na origem, por ocasião da prolação da sentença absolutória. Alvará de soltura expedido. Perda do objeto. Impetração prejudicada.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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