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DOC. 154.4645.7277.1975

TJSP. PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL - MANUTENÇÃO EM RELAÇÃO A SEGURADA EM TRATAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - MULTA DIÁRIA REDUZIDA CONFORME PRINCÍPIOS - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.

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