DOC. 154.4935.1695.7011

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERFIL MANTIDO PELA AUTORA JUNTO À REDE SOCIAL INVADIDO POR HACKER - FALHA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE PERMITIU A FRAUDADORES TEREM ACESSO À CONTA DA AUTORA PARA A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ - APLICAÇÃO DO CDC, art. 14 - PERFIL CLONADO COM PUBLICAÇÕES DESTINADAS AOS CONTATOS OFERECENDO APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DA DEMANDANTE - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 - SENTENÇA MANTIDA - ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. I - A

falha na prestação dos serviços permitiu a fraudadores terem acesso ao perfil da autora na rede social Facebook», para praticar golpe, oferecendo produtos e aplicações financeiras em nome do demandante aos contatos da autora, de modo a acarretar dano moral compensável;