TRT3. Dano moral. Indenização. Fixação. Danos morais. Parâmetros para fixação do quantum indenizatório.
«A indenização por danos morais deve ser fixada em termos razoáveis, não devendo ser excessiva a ponto de causar enriquecimento da parte que a recebe e o empobrecimento da parte que efetua o pagamento. Também não deve ser ínfima a ponto de mostrar-se irrisória para quem a recebe ou não ser substancial para a parte que deve pagá-la. Deve, ainda, ser expressiva a ponto de ter caráter pedagógico de incentivar o causador da lesão a não cometê-la novamente.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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