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DOC. 154.5966.3562.0506

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que os recorrentes alegam não restou comprovada e sim capacidade financeira - Exercício de atividade geradora de rendas (diretor de empresa e advogada) - Renda familiar de alto valor - DIRPF com declaração de rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis de valor elevado - Valor da causa dado por opção própria e que gera taxa judiciária que não compromete o sustento próprio ou da família dos agravantes, diante dos elementos dos autos - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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