DOC. 154.6128.8623.9672

TJSP. APELAÇÃO -

Ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Insurgência defensiva, que aponta para a insuficiência do conjunto probatório. Circunstâncias do caso em concreto que apontam para a nebulosidade das provas produzidas, havendo dúvida razoável quanto à ocorrência do fato da forma descrita na exordial. Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Absolvição que se impõe, na forma do art. 386, VII do CPP. Recurso provido

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