TRT3. Justa causa. Cabimento. Justa causa. Desproporcionalidade. Invalidade.
«A dispensa por justa causa caracteriza-se pela ocorrência de conduta grave, capaz de tornar insustentável a relação jurídica entre as partes. Por se tratar da pena máxima a ser imposta ao empregado, deve ser demonstrada a proporcionalidade entre a medida e a falta praticada pelo empregado. Se a justa causa é desproporcional ao ato, reconhece-se a invalidade da medida.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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