TRT3. Equiparação salarial. Requisito. Equiparação salarial.
«Comprovada identidade de funções exercidas pelo reclamante e paradigmas, e não demonstrada existência de qualquer fato impeditivo ou modificativo do direito do autor, conclui-se pelo atendimento aos requisitos necessários ao deferimento do pedido de equiparação salarial, nos termos do CLT, art. 461.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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