DOC. 154.6521.5001.2300

STJ. Família. Direito de família. União estável. Violência doméstica.

«1. O Tribunal de origem, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que ficou configurada a união estável entre as partes. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ.

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